TERMOS E CONDIÇÕES
As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais o website www.xinim.pt (doravante "Xinim"), se regerá.
O serviço da Xinim consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar este website, implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e Condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede ao mesmo.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas, não deverá efetuar compras neste site e poderá contactar a Xinim através dos meios indicados na página de Contactos.
A Xinim poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário. A versão aplicável a cada compra será a que estiver disponível no website no momento da celebração do contrato, sem prejuízo dos direitos legalmente conferidos aos consumidores.
Informações de produtos e preços
A Xinim informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A Xinim compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A Xinim apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela Xinim a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já efetuadas.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Por isso, recomendamos que consulte atentamente a descrição do produto para melhor informação acerca das respetivas características dos artigos que pretende adquirir.
Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Apesar da extrema atenção para manter toda a informação atualizada, alguns produtos poderão conter um preço incorreto, pelo que verificaremos os preços sempre que procedermos ao tratamento das encomendas.
Caso seja detetado um erro manifesto no preço ou nas características essenciais de um produto após a realização da encomenda, a Xinim informará o cliente com a maior brevidade possível e, caso o preço correto seja superior ao anunciado, o cliente poderá optar por cancelar a encomenda ou, se assim o entender, prosseguir com a compra mediante aceitação do preço correto.
A indicação da disponibilidade de stocks, bem como os prazos para entrega, são meramente indicativos. Caso, fruto da indisponibilidade de stocks ou de atrasos de processamento ou expedição dos produtos encomendados pelo cliente, seja impossível satisfazer a encomenda no prazo previsto de entrega indicado, acrescido de cinco dias úteis, a Xinim contactará o cliente, que poderá optar por manter a encomenda e aceitar o novo prazo de entrega indicado, ou cancelá-la, sendo-lhe restituída a quantia já paga, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis.
O preço indicado dos produtos é, salvo erro de inserção ou indicação em contrário, o preço de venda ao público, incluindo IVA à taxa legal em vigor. O preço de qualquer compra efetuada através do site é o preço apresentado no momento da celebração da encomenda.
Propriedade intelectual
A Xinim é uma loja online, sendo o serviço prestado da sua responsabilidade.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Xinim são propriedade da Xinim ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos está sujeita a aprovação prévia por parte da Xinim.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc., sem aprovação expressa da Xinim.
Métodos de pagamento
A Xinim disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
Multibanco
MB WAY
Cartão de crédito
Klarna
Transferência bancária
PayPal
Os métodos de pagamento disponíveis podem variar em função do país de destino da encomenda.
O pagamento através de PayPal está disponível exclusivamente para encomendas com destino fora de Portugal. Para encomendas com entrega em Portugal, o cliente deverá utilizar um dos restantes métodos de pagamento disponibilizados no processo de encomenda.
A disponibilidade de cada método de pagamento será apresentada ao cliente durante o processo de finalização da encomenda, de acordo com o país de destino e as condições aplicáveis.
Após o pagamento ser concluído, a Xinim procederá às verificações necessárias para o processamento da encomenda. O cliente receberá uma confirmação do pagamento.
Condições de compra na Xinim
Disponibilidade dos produtos: todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Xinim podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados no website.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Xinim compromete-se a contactar o cliente, por e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Taxas e impostos
Na Xinim os preços apresentados são em EURO, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
Cancelamento da encomenda
O cliente poderá solicitar o cancelamento de uma encomenda através do e-mail hello.xinim@gmail.com.
No caso de produtos não personalizados, quando o pedido de cancelamento seja efetuado antes da expedição da encomenda, a Xinim procederá ao cancelamento e ao reembolso dos valores efetivamente pagos pelo cliente.
No caso de produtos personalizados ou confecionados de acordo com especificações do cliente, o cancelamento poderá não ser aceite quando a produção ou personalização do artigo já tenha sido iniciada, atendendo à natureza específica desses produtos.
Os produtos personalizados ou confecionados de acordo com especificações do cliente encontram-se abrangidos pela exceção ao direito de livre resolução prevista na legislação aplicável, não podendo o consumidor exercer esse direito apenas por se arrepender da compra.
Direito de livre resolução
Nos casos em que o direito de livre resolução seja legalmente aplicável, nomeadamente relativamente a produtos não personalizados adquiridos à distância, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo de 14 dias começa a contar do dia em que o cliente, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física dos produtos.
Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deverá comunicar à Xinim a sua decisão de forma inequívoca, através do e-mail hello.xinim@gmail.com.
O cliente deverá devolver os produtos à Xinim sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que comunicou a decisão de resolver o contrato.
Os custos da devolução dos produtos são suportados pelo cliente, salvo quando a lei determine o contrário.
A Xinim procederá ao reembolso de todos os pagamentos recebidos do cliente, incluindo os custos da modalidade de entrega standard disponibilizada pela Xinim. Não serão reembolsados custos adicionais resultantes da escolha, pelo cliente, de uma modalidade de entrega mais onerosa do que a modalidade de entrega standard disponibilizada pela Xinim.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente na compra, salvo acordo expresso em contrário e desde que o cliente não incorra em quaisquer custos em consequência do reembolso.
A Xinim poderá reter o reembolso até receber os produtos devolvidos ou até o cliente apresentar prova de que os devolveu, consoante o que ocorrer primeiro.
O cliente é responsável pela eventual depreciação do valor dos produtos resultante de uma manipulação que exceda a necessária para verificar a natureza, características e funcionamento dos mesmos.
O direito de livre resolução não é aplicável aos produtos personalizados ou confecionados de acordo com especificações do cliente, nos termos da legislação aplicável.
Garantia legal de conformidade
Todos os produtos comercializados pela Xinim beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na legislação aplicável.
A Xinim é responsável pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo de 3 anos a contar da entrega do produto, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, na sua redação atual.
Em caso de falta de conformidade, o cliente deverá contactar a Xinim através do e-mail hello.xinim@gmail.com, descrevendo a situação e, sempre que possível, apresentando fotografias ou outros elementos que permitam a análise do problema.
Nos termos da legislação aplicável, o consumidor poderá ter direito à reparação ou substituição do produto, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato, consoante as circunstâncias e os requisitos legalmente previstos.
A reparação ou substituição de produtos em situação de falta de conformidade será efetuada sem encargos para o cliente, dentro de um prazo razoável e sem grave inconveniente para o consumidor, nos termos legalmente aplicáveis.
A garantia legal não abrange faltas de conformidade resultantes de utilização inadequada, instalação incorreta, utilização em desacordo com as instruções fornecidas, acidentes, danos provocados pelo cliente ou desgaste decorrente da utilização normal do produto, sem prejuízo dos direitos legalmente conferidos ao consumidor.
No caso de componentes sujeitos a desgaste ou cuja vida útil dependa da utilização, como fontes de luz ou outros componentes elétricos, a substituição decorrente do seu desgaste ou fim de vida útil não constitui, por si só, uma falta de conformidade, sem prejuízo da garantia legal aplicável quando exista efetivamente uma falta de conformidade.
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado referentes à Xinim através do contacto de e-mail hello.xinim@gmail.com ou através do Livro de Reclamações Eletrónico disponível em www.livroreclamacoes.pt.
Aviso de responsabilidade
Ao criar e usar uma conta na Xinim, o cliente é responsável pela manutenção da conta, pela confidencialidade dos seus dados de acesso e por toda a atividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e/ou efetuar encomendas, o cliente declara ter tomado conhecimento dos Termos e Condições aplicáveis à respetiva compra.
A Xinim não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou outros problemas que impeçam temporariamente o acesso e bom funcionamento da loja online, sem prejuízo das responsabilidades que legalmente lhe sejam aplicáveis.
A Xinim não será responsável por danos decorrentes de utilização inadequada dos produtos pelo cliente, sem prejuízo da responsabilidade que lhe possa caber nos termos da legislação aplicável, nomeadamente em matéria de garantia legal de conformidade e responsabilidade civil.
Processamento de dados pessoais
Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.
Resolução extrajudicial de conflitos de consumo
Em caso de litígio, o cliente pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo competente.
A Xinim disponibiliza a seguinte entidade de resolução alternativa de litígios:
CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo
Morada: Rua D. Afonso Henriques, 1
4700-030 Braga
Telefone: 253 617 604
E-mail: geral@ciab.pt
Website: www.ciab.pt
Mais informações sobre resolução de conflitos de consumo encontram-se disponíveis no Portal do Consumidor, em www.consumidor.pt.
Identificação e contactos
A Xinim é explorada por Vânia Barreto, titular do NIF PT242204945.
Morada: Travessa 1 de Maio, 2, 4710-470 Adaúfe
E-mail: hello.xinim@gmail.com
Legislação aplicável e competência dos tribunais
À utilização do site, bem como às transações, contratos e negócios celebrados através deste, aplica-se a legislação portuguesa, sem prejuízo das disposições legais imperativas aplicáveis ao consumidor.
Para dirimir qualquer litígio emergente da utilização do site ou das transações, contratos e negócios celebrados através deste, são competentes os tribunais determinados de acordo com as regras legais aplicáveis, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo ou a outros meios de resolução de conflitos legalmente disponíveis.
Promoção Candeeiros Xinim — 20% de desconto
Promoção válida de 12/08/2026, às 21h00, até 31/08/2026, às 23h00, exclusivamente nos candeeiros abrangidos pela campanha.
Durante este período, será aplicado um desconto de 20%, sendo o preço de referência o preço mais baixo anteriormente praticado nos 30 dias consecutivos anteriores ao início da promoção, nos termos da legislação aplicável.
A promoção é limitada ao stock existente e não é acumulável com outros descontos ou campanhas em vigor.
Após o término da campanha ou esgotado o stock, os produtos voltarão às condições e preços habitualmente praticados.
Os restantes direitos legais dos consumidores mantêm-se integralmente.
Os produtos abrangidos pela presente promoção correspondem ao stock existente à data de início da campanha. Não serão incluídos na promoção produtos adquiridos pela Xinim após o início da mesma, nos termos da legislação aplicável.
